Obrigatoriedade

Prevista pelo decreto 3.048/99 e regulamentada pela Instrução Normativa 99 de 5 de dezembro de 2003.

Objetivo

O PPP é um documento histórico-laboral individual do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, que se destina a informar a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos. Além disso, reúne informações administrativas e de controle médico durante todo o período em que o trabalhador prestou serviço para a empresa.

Foi criado para corrigir distorções na concessão de benefícios diretamente relacionados com os riscos ocupacionais: a aposentadoria especial e os benefícios por acidentes de trabalho.

Responsabilidade

Cabe à empresa elaborar e manter atualizado o PPP em meio magnético, emitindo-o fisicamente (meio papel) na demissão de um funcionário; para fins de requerimento aposentadoria especial; quando solicitado pela perícia médica do INSS ou pela fiscalização

Funcionamento

A emissão do PPP depende de informações técnicas sobre exposição e controle de riscos ambientais, bem como de controle médico de cada empregado, o que corresponde justamente ao teor dos programas de prevenção exigidos pelo Ministério do Trabalho (PPRA e PCMSO). Assim sendo, a empresa que mantém atualizados os referidos programas não terá dificuldades para emitir o PPP.

Caso a empresa não disponha do PPRA, ou este seja insuficiente, os informes técnicos ambientais que constarão do PPP deverão ser fornecidos por outro documento também instituído pelo INSS, o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, o LTCAT.

Diferenciais Presemt

A Presemt opera com um sistema informatizado exclusivo que processa os dados ambientais e médicos de forma integrada a partir dos programas preventivos (PPRA e PCMSO).

Sendo um produto do sistema, a atualização do PPP é permanente e a apresentação do documento pode ser requisitada pela empresa a qualquer momento.